Proprietários de motos ainda podem pedir anistia das dívidas 70324z
Em 2022, donos de 41.229 de veículos entraram com o pedido e foram contemplados; Ainda existem 164.256 motos que podem ser beneficiadas com a anistia y354h
Os proprietários de motos de duas ou três rodas de até 162 cilindradas que não entraram com o pedido de anistia das dívidas referentes a licenciamento e IPVA ocorridos até 31 de dezembro de 2021, ainda podem ser beneficiados com o que prevê a Lei 5.802/2021.
Segundo o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), em 2022, donos de 41.229 de veículos entraram com o pedido e foram contemplados, mas, existem outras 164.256 motos que podem ser beneficiadas com a anistia.
Para ser contemplado os proprietários devem cumprir com os seguintes critérios: de que o fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2021 e que o veículo esteja em dia com os tributos de 2022.
Segundo a diretora de Veículos do Detran-MS, Priscila de Rezende, a concessão da remissão ou anistia não é automática.
“A gente orienta o cliente a procurar uma das nossas agências para que ele possa fazer a quitação desse débito, pois precisam ser analisadas algumas nuances. Ele já pode estar inscrito na dívida ativa, e nós precisamos mandar e-mail para a Fazenda (Secretaria Estadual de Fazenda) para que seja feita a liberação. Ou se houver já o protesto, ele precisa ser orientado para ir ao cartório quitar esse protesto para liberar os débitos para que a gente recolha”, finalizou.
