TCU aprova leilão do serviço de transmissão de energia elétrica em MS e 12 estados xn4l
São previstos investimentos em MS de R$ 499 mi e Receitas Anuais Permitidas de R$ 70 mi. 4b344f
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou o Leilão de Transmissão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para autorizar a concessão do serviço de transmissão de energia elétrica em Mato Grosso do Sul e 12 estados da Federação.
Após acompanhar a concessão, que tem prazo de 30 anos, prorrogável por igual período, a autorização se refere à construção, operação e manutenção de instalações de transmissão. São previstos investimentos de R$ 15,3 bilhões (em MS serão R$ 499.220.723,11) e Receitas Anuais Permitidas (RAP) de R$ 2,2 bilhões (R$ 70.406.099,76 em MS).
O trabalho concluiu que não existem inovações significativas em relação ao Edital do Leilão 2/2021. Algumas alterações procedimentais, no entanto, foram observadas, tais como: o pagamento pelo ressarcimento dos estudos ocorreu antes da dos contratos; o edital teve permissão para o uso de digital qualificada, no padrão I-Brasil; e em caso de inabilitação ou desclassificação de proposta financeira e convocação para a do termo de ratificação de lance, deixou-se de exigir a apresentação de nova garantia da proposta.
O trabalho destacou o ressarcimento dos estudos efetuados pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética) em relação ao cálculo da RAP. O valor desses estudos é arcado pelos vencedores do leilão. O mesmo ocorre com os demais estudos necessários para a realização da licitação.
Mas a Aneel, diante da dificuldade de estabelecer parâmetros de análise, não fez qualquer crítica acerca de tais valores nos estudos do leilão. Apesar de não ter identificado superestimativa no ressarcimento cobrado pela EPE, o TCU recomendou o estabelecimento de critérios objetivos que proporcionem e para o nível dos custos reados.
A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica. O relator do processo é o ministro Jorge Oliveira.
Setor que será leiloado em MS 3v6p5a
O Lote 11 corresponde à integração das PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) Fundãozinho, Areado e Bandeirante e conexão da Enersul na região de Paraíso, em Mato Grosso do Sul. Ainda é composto basicamente de dois subtrechos em circuito simples com tensão de 230 kV e dois subcondutotes por fase, que entrará em operação no prazo máximo de 4 anos: Campo Grande 2/Paraíso 2 (aproximadamente 224 km de extensão); e Paraíso 2/Chapadão (cerca de 65 km).
Alcança ainda a implantação de três subestações: SE Campo Grande 2 (230 kV); SE Paraíso 2 (230/138 kV); e SE Chapadão (230 kV) .
A área onde está inserida a diretriz preferencial do traçado apresenta alto grau de ocupação urbana, porém, ainda existem alguns remanescentes de vegetação nativa, em geral próximos aos cursos d’água e áreas florestais isoladas. Não há interferências em terras indígenas, territórios quilombolas ou assentamentos rurais.
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Na região existem outras linhas de transmissões (LTs) instaladas que permitem o aproveitamento do alinhamento existente em um trecho de aproximadamente 164 km, bem como de vias de o, o que viabiliza a redução dos impactos ambientais oriundos da instalação do empreendimento.
Em relação ao Lote 11, houve correção nas extensões das LTs Campo Grande 2/Paraíso 2 (de 278 km para 224 km) e Paraíso 2/Chapadão (de 227 km para 65 km), adequando às extensões originalmente previstas no primeiro relatório.
Houve ainda diversas outras pequenas e pontuais correções, como equipamentos de subestações, que havia deixado de ser previsto e que havia sido previstos em quantidade superior. Em resumo, as alterações realizadas representaram uma redução no investimento previsto no estado de R$ 206 milhões.
