Chegou o consignado do CLT: saiba como funciona e como contratar 335c53

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (12) o lançamento do Programa Crédito do Trabalhador, que promete facilitar o o a empréstimos consignados com juros reduzidos para mais de 47 milhões de brasileiros com carteira assinada (CLT). A medida foi oficializada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia no Palácio do Planalto.

A nova linha de crédito estará disponível a partir do dia 21 de março na Carteira de Trabalho Digital, tanto no site quanto no aplicativo, e poderá ser contratada por empregados do setor privado, incluindo domésticos, rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs) formalizados. O objetivo é popularizar o o ao consignado, hoje amplamente concentrado entre servidores públicos e aposentados.

Como vai funcionar 57711y

Na primeira fase, os trabalhadores interessados poderão ar a Carteira de Trabalho Digital, autorizar o compartilhamento de seus dados do eSocial (plataforma que reúne informações trabalhistas e previdenciárias) com instituições financeiras habilitadas, e receberão ofertas de empréstimos em até 24 horas. A contratação será feita diretamente com o banco de escolha do trabalhador.

Os dados compartilhados incluem nome, F, margem consignável e tempo de empresa, com total respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A partir de 25 de abril, os bancos também estarão autorizados a oferecer o crédito diretamente em seus próprios aplicativos e plataformas.

Portabilidade e renegociação 5wn6x

A possibilidade de portabilidade — ou seja, de migrar o empréstimo de um banco para outro com melhores condições — estará liberada a partir de 6 de junho. Trabalhadores com consignado ativo também poderão renegociar as condições diretamente com a instituição financeira.

Juros pela metade f3530

A expectativa do governo é que os juros do novo consignado caiam drasticamente, de cerca de 103% para 40% ao ano, menos da metade das taxas atuais. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o programa tem potencial para movimentar mais de R$ 120 bilhões em novos contratos nos próximos quatro anos, beneficiando até 19 milhões de trabalhadores.

Hoje, o crédito consignado no setor privado representa cerca de R$ 40,4 bilhões — valor muito inferior ao volume disponível a servidores públicos e beneficiários do INSS, que supera R$ 600 bilhões.

Limites e garantias 2m6mk

O trabalhador poderá comprometer até 35% do salário com parcelas do consignado. Em caso de demissão, será possível usar até 10% do saldo do FGTS e o valor total da multa de 40% por demissão sem justa causa para quitar o saldo devedor. Caso o valor não seja suficiente, o empréstimo ficará vinculado ao F e voltará a ser descontado em folha quando o trabalhador for recontratado formalmente.

Todo o sistema foi desenvolvido pela Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal, e integra a Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o próprio eSocial.

Aprovação no Congresso 46o15

Como foi implementado por Medida Provisória, o novo programa ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo de forma definitiva.

*Com Agência Brasil