Em barraco, sem água ou luz: trabalhadores são resgatados em MS 5p1816

Seis trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão em uma fazenda, localizada no município de Laguna Carapã, distante 264 quilômetros de Campo Grande. Conforme o MPT-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), as vítimas eram mantidas em alojamento sem as mínimas condições de higiene e conforto. Três trabalhadores eram de nacionalidade paraguaia.

O local não tinha instalações sanitárias, refeitório, nem energia elétrica ou água encanada. Os trabalhadores também eram obrigados a improvisar soluções para a higiene pessoal e o preparo das refeições, era feito em fogão a lenha.

Além de terem sido submetidos à situações degradantes, os trabalhadores rurais também foram contratados sem registro em CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Segundo o MPT-MS, os trabalhadores atuavam como cortadores e carregadores de eucalipto na Fazenda Santa Teresa.

Um dos trabalhadores resgatados, de 58 anos, relatou ter sido abordado pelo produtor rural para exercer a atividade de extração de eucalipto em janeiro de 2022. O acordo verbal estabelecido foi que ele receberia R$ 15,00 por metro cúbico de madeira cortada.

O pagamento era mensal e, desde o último acerto, o trabalhador informou ter cortado 1.800 metros cúbicos de troncos de madeira que ainda não tinham sido amontoados, além de outros 200 que já estavam amontoados.

Ele explicou às autoridades que ava a exploração para conseguir sustentar a esposa dele. O expediente de trabalho consistia em 10 horas diárias (das 6 às 17 horas), seis dias por semana, com uma hora de pausa para o almoço.

A fazenda de 25 hectares, sob a istração do proprietário do local, teria apresentado irregularidades trabalhistas desde o ano de 2022.

Durante a inspeção, os fiscais constataram que os trabalhadores ainda trabalhavam sem EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), enquanto manuseavam motosserras e veículos pesados, e também não tinham o a materiais de primeiros socorros.

Penalidades 4n3x4u

Em julho, o fazendeiro foi notificado a comparecer na sede da Procuradoria do Trabalho de Dourados, a fim de comprovar a imediata retirada dos trabalhadores alojados em barracos.

Na mesma ocasião, o procurador do trabalho, Jeferson Pereira, firmou um TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) junto ao investigado, para corrigir, de forma imediata, todas as práticas irregulares e inadequadas promovidas pelo produtor rural.

De acordo com Pereira, responsável pelo caso, o acordo foi pactuado com prazo máximo de 30 dias da data da para que o proprietário da fazenda, realize todas as correções contratuais e ambientais necessárias para regularizar a situação.

“O desrespeito ao ordenamento jurídico no tocante ao meio ambiente do trabalho atinge direitos coletivos e difusos, uma vez que afeta também aos interesses dos futuros trabalhadores que venham a ser contratados pela denunciada e que, caso persista o desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho, estarão expostos a grandes riscos de acidentes do trabalho, como o caso denunciado”, ressaltou o procurador do MPT-MS, em trecho do procedimento preparatório.

O empregador deve, ainda, cumprir todas as normas de Segurança do Trabalho sob multa no valor de R$ 5 mil por obrigação descumprida e por trabalhador prejudicado.

Caso descumpra algumas das obrigações assumidas pelo TAC, ele ainda pode ser multado em R$ 50 mil.