Covid-19: por não cumprir medidas sanitárias, prefeito de Alta Floresta pode ser multado 584q5g

A Justiça estabeleceu multa diária de R$ 10 mil ao prefeito Valdemar Gamba, de Alta Floresta, a 800 km de Cuiabá, caso ele descumpra medidas sanitárias previstas em nota técnica da autoridade sanitária municipal para conter o avanço da pandemia de covid-19.

“Infelizmente, o município de Alta Floresta insiste em tentar ludibriar o Poder Judiciário, a
Defensoria Pública, o Ministério Público e a população em geral”, diz trecho do documento.

Município de Alta Floresta (Foto: Divulgação/DPMT)

De acordo com a DPMT (Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso), o município, em decreto, não tomou nenhuma medida sobre:

Devendo em empresa de grande porte ter uma pessoa aplicando o material de assepsia nos frequentadores e controlando a entrada de pessoas no local

Suspensão temporária de atividades em caso de 03 ou mais colaboradores infectados no período menor de 30 dias

Suspensão temporária de atividades em caso de 03 ou mais colaboradores infectados no período menor de 30 dias

Ausência de plano de contingência 2w1hh

Ainda de acordo com a Defensoria, o município de Alta Floresta não abordou no decreto e não apresentou plano de contingência para:

A contratação de 15 leitos clínicos para casos que não se enquadram na competência – moderado e grave – do Hospital Regional Albert Sabin, por um período de 60 dias

Suspensão do retorno das aulas presenciais no âmbito da rede pública municipal e particular, a exceção das faculdades, adotando-se inicialmente o sistema remoto, possibilitando o avanço da vacinação nesse público antes do retorno presencial

Que possa ser exigido a obrigação de apresentação de cartão de vacinação com ciclo vacinal completo e plano de contingência do estabelecimento ou local, no âmbito territorial do município de Alta Floresta, em ambientes de consumo de narguilés, ou produtos que envolvam o uso compartilhado e, nos estabelecimentos que recebem grandes públicos, tais como cinemas, museus e teatros; locação de quadras poliesportivas, campos de futebol e congêneres; os clubes de lazer em geral; shows, eventos e festas

A intensificação de campanhas publicitarias para orientar/conscientizar a população da importância da adoção das medidas preventivas, a exemplo da higiene e distanciamento, bem como a qualquer sintoma gripal a busca de atendimento na Unidade da Síndromes Gripais e a importância de cumprimento do isolamento domiciliar.

Covid-19 em Alta Floresta 144t2v

Desde o início da pandemia, Alta Floresta já teve 12.218 casos de covid-19 confirmados, com 157 óbitos registrados. A ocupação dos leitos de UTI covid está em 90%.

Conforme a decisão, o Hospital Regional de Alta Floresta atende toda a região do Alto Tapajós (Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde e Paranaíta) e ocorre um colapso dos leitos de UTIs, visto que dos dez leitos disponibilizados na unidade hospitalar Santa Rita, que possui convênio com o estado de Mato Grosso, nove já estão ocupados, indicando a lotação, já que um leito fica como retaguarda.

Entenda o caso em Alta Floresta 23102o

Desde a primeira quinzena de janeiro, a Justiça de Mato Grosso já havia determinado que o município apresentasse um plano de contingência contra covid-19.

A decisão tem como argumento a falta de estrutura da rede pública hospitalar para atender todos os casos.

“Considerando o perfil da variante ômicron, a preocupação principal reside na lotação dos leitos de enfermaria, e não de UTI. Nesse sentido, o município chegou à ocupação máxima ordinária dos leitos de enfermaria para covid. A rede hospitalar pública, hoje, é insuficiente para atender a região do Alto Tapajós”, diz trecho da A.

No dia 19 de janeiro, a prefeitura instituiu o retorno do “toque de recolher”. Ficou definido ainda que os estabelecimentos deverão limitar a capacidade de público em 50%.

No entanto, o decreto municipal não seguiu todas as orientações sanitárias da nota técnica. Com isso, no dia 20, a Defensoria Pública e o Ministério Público requisitaram na Justiça que a Prefeitura cumprisse as medidas sanitárias recomendadas pelo órgão competente.

Já nessa terça-feira (25), a Procuradoria do Município manifestou-se no processo, alegando que o “documento intitulado NOTA TÉCNICA 001/2022 foi feito de forma apressada”, ignorando as recomendações da instituição sanitária competente.