Desembargadores mantêm aposentadoria para 7 ex-deputados de MS 6b5u24

O benefício foi concedido entre 2006 e 2009, mas acabou contestado por ação popular ingressada em 2008 156n1n

Por unanimidade desembargadores do órgão especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) mantiveram a aposentadoria especial concedida a seis ex-deputados estaduais e um atual. A sessão ocorreu no começo da tarde desta quarta-feira (6).

deputadosaposentados
Sessão ocorreu na tarde desta quarta-feira (6) (Foto Maressa Mendonça)

O benefício foi concedido entre 2006 e 2009, mas acabou contestado por ação popular ingressada em 2008. Dos beneficiados, apenas ainda tem mandato: Londres Machado (PP). Ary Rigo, Roberto Orro e Humberto Teixeira já morreram, mas as famílias dos dois primeiros citados seguem recebendo o valor.

Teixeira não teve familiar identificado, por isso o benefício acabou quando ocorreu o óbito em 2021 vítima de covid-19. Completam a lista Valdenir Machado, Antônio Carlos Arroyo e Maurício Picarelli, todos estão fora do cenário político atualmente.

Montagem mostra Ary Rigo, Roberto Orro, Humberto Teixeira, Valdenir Machado, Antônio Carlos Arroyo, Maurício Picarelli e Londres Machado
Montagem mostra Ary Rigo, Roberto Orro, Humberto Teixeira, Valdenir Machado, Antônio Carlos Arroyo, Maurício Picarelli e Londres Machado

A ação popular, que se arrastava há quase 16 anos, questiona se o benefício é constitucional ou não. Nesse tempo, a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos chegou a determinar a anulação dos pagamentos, mas os políticos recorreram alegando que fizeram as contribuições de boa-fé e de forma regular.

O advogado do grupo, Carlos Marques, havia adiantado que a medida está dentro da legalidade.

“No caso desses sete deputados, eles contribuíram tempo suficiente e tinha uma lei que previa aposentadoria pelo regime próprio do estado, que é a Lei 3.150, de 2005. Então entre 2006 e 2009, sete ex-deputados preenchiam os requisitos e aposentaram. Eles contribuíram pelo tempo necessário, tinha uma lei que amparava”.

Leia mais 214oh

  1. Aposentadoria especial de ex-deputados estaduais vai a julgamento no TJMS 6w2m4e

  2. TJMS julga recurso que pode devolver aposentadoria a deputados 5m5f2w

FALE COM O PP 3d6e12

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso do Sul, mande uma mensagem pelo WhatsApp. Curta o nosso Facebook e nos siga no Instagram.

Leia também em Justiça! 321n1d

  1. MPF investiga omissão na prestação de serviços de saúde a indígenas Xavante 1r65h

  2. STF retoma interrogatórios: ex-comandante da Marinha é um dos réus 6w6j6v

  3. Parlamentares – ao centro Carla Zambelli (PL-SP) – durante entrevista coletiva sobre o pedido de impeachment de Lula na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 (Foto: Reprodução/TV Câmara)

    Após fuga para Itália, bloqueio de perfis de Zambelli vira disputa no STF 10426l

  4. Palácio da Justiça Desembargador Ernani Vieira de Souza. (Foto: Lucas Ninno/GCOM)

    Juiz manda Capital Consig parar de aplicar descontos em benefício de aposentada 443z42

    A Justiça de Mato Grosso determinou nessa sexta-feira (6) em decisão liminar,...

  5. Júri de ex-policial acusado de matar músico em clínica clandestina será em 27 de junho 4wf2p

    O ex-investigador da Polícia Civil de Mato Grosso e atual assessor do...

  6. Nudes foram divulgadas pelo WhatsApp

    Mulher é condenada a pagar R$ 25 mil por vazar nudes da ex do marido 42t2k

    O TJMS condenou uma mulher a pagar R$ 25 mil por danos...