Disputa no TRE-MT: Serly tem 24h para responder recurso de Marcos Machado 1o455n
A desembargadora Serly Marcondes tem até esta terça-feira (13) para responder aos embargos apresentados por Marcos Machado após anulação da eleição no TRE-MT 5r6i50
A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral concedeu no começo da tarde desta segunda-feira (12), o prazo de 24 horas para que a desembargadora Serly Marcondes Alves se manifeste sobre os embargos de declaração apresentados pelo desembargador Marcos Machado.
A urgência foi determinada devido à proximidade da nova eleição do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), marcada para a próxima terça-feira, 13 de maio de 2025, após o cancelamento do primeiro pleito que ocorreu em abril.
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O recurso foi protocolado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anular a eleição realizada em 29 de abril, alegando que Serly Marcondes estava inelegível para exercer um segundo mandato consecutivo como vice-presidente e corregedora do TRE-MT, conforme prevê a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) e a Resolução TSE nº 23.493/2016.
Em seu pedido, Marcos Machado afirma que a decisão do TSE contém contradições e que é necessário esclarecer se ele pode concorrer ao cargo de presidente do TRE-MT. Ele argumenta que “não tem contra si causa alguma de inelegibilidade, podendo se candidatar a quaisquer dos cargos diretivos do TRE-MT”.
Machado também questiona a clareza sobre a ordem da votação, destacando que é fundamental saber “se realizada primeiro a eleição ao cargo de Presidente ou de Vice-Presidente, com a candidatura de ambos ao cargo de Presidente”. Ele reforça que “eleição significa concorrência entre mais de um candidato, caso contrário seria mera aclamação”.
No recurso, ele ainda solicita apreciação urgente do pedido, considerando a proximidade da votação, e ressalta que sua candidatura não contraria as normas vigentes.
“Pleiteia o embargante o esclarecimento acerca da possibilidade […] de ser candidato ao cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, mantida a sua condição de elegibilidade iva perante os seus membros”, diz o texto.
TSE anula eleição por irregularidades 3p2q
O processo teve início após a anulação da eleição de 29 de abril, quando Serly Marcondes foi reconduzida ao cargo de vice-presidente e corregedora.
A decisão foi considerada inválida pelo TSE, com base na vedação legal à recondução consecutiva para o mesmo cargo diretivo.
