Energisa é multada em R$ 12,7 milhões por cobrança indevida e diz que valor já foi devolvido 306q3y
Mais de 14 mil consumidores em 38 municípios de Mato Grosso foram cobrados indevidamente; empresa diz que não teve lucro com o tributo e vai recorrer à Justiça 291d3u
A Energisa Mato Grosso foi multada em R$ 12,79 milhões pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) por cobrança indevida da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) em contas de energia elétrica de mais de 14 mil consumidores, em 38 municípios do estado.
A aplicação da multa foi divulgada nesta quinta-feira (15).
A penalidade foi aplicada após fiscalização da Ager e sancionada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que constatou a cobrança da taxa mesmo em casos em que os consumidores tinham direito à isenção, conforme determinações previstas nas leis municipais.
A empresa foi notificada e recebeu prazo de 180 dias para comprovar a regularização da situação. A Ager informou que, ao fim desse período, voltará a fiscalizar a concessionária para assegurar que todos os clientes prejudicados foram ressarcidos.
A Energisa alega que a falha foi provocada por alterações nas leis municipais e que já devolveu integralmente os valores cobrados indevidamente, com crédito em dobro nas faturas. Segundo a empresa, o ressarcimento foi feito entre 2023 e 2024, totalizando aproximadamente R$ 4 milhões
devolvidos.
“Já foi 100% corrigido. São fatos antigos, relacionados a alterações nas leis municipais. A Energisa revisou todos os processos e continua fazendo revisões diárias. Como distribuidora de energia, a empresa lida com ressarcimentos constantemente e, sempre que identifica alguma falha, faz a devolução. Tudo o que havia foi integralmente ressarcido e já está 100% devolvido aos clientes”, afirmou o assessor institucional da Energisa, Luiz Carlos Moreira Júnior.
Segundo ele, a empresa não teve qualquer benefício econômico com a cobrança da taxa, uma vez que apenas arrecada os valores definidos em lei municipal e os rea às prefeituras. “A distribuidora não se beneficia financeiramente de nada disso. Nós arrecadamos exatamente o que está na lei e reamos”, explicou.
A empresa informou ainda que a falha atingiu menos de 0,5% da base de clientes em Mato Grosso. Em Cuiabá, cerca de 1.050 imóveis foram afetados por conta de duplo entendimento da legislação local.
Luiz Carlos afirmou que, como a empresa teve que devolver o dinheiro aos clientes, agora irá buscar ressarcimento junto às prefeituras. “Devolvemos aos clientes e vamos cobrar esse mesmo valor dos municípios”, disse. A Energisa também confirmou que irá recorrer judicialmente da multa aplicada pela Ager.
A concessionária informou que não fará nova campanha informativa sobre o tema, por considerar o caso encerrado. “Qualquer cliente pode ar o aplicativo ou o site da empresa e ver o detalhamento da fatura. Todos os valores já foram devolvidos”, pontuou Luiz Carlos.
A Prefeitura de Cuiabá informou que irá verificar com a Procuradoria Geral do Município como está o ressarcimento e se manifestará nesta sexta-feira (16).
