Entenda como funciona a escuta de crianças vítimas de violência 5qv6a
Você sabe como funciona a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência? Entenda no PP! 6c5i5
Você sabe como funciona a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência? O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reforçou o debate sobre o tema que marca os 8 anos da Lei nº 13.431/2017 em abril, que estabeleceu diretrizes para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes em situação de violência.
Por meio da Lei de 2017, o Depoimento Especial tornou-se protocolo obrigatório para a coleta de depoimentos de crianças e adolescentes, e a implantação de salas de Depoimento Especial em todas as comarcas do território nacional foi determinada pela Resolução nº 299/2019 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O assessor técnico da CIJ (Coordenadoria da Infância e da Juventude), Diógenes Silveira Duarte, explica que é fundamental diferenciar dois procedimentos distintos: escuta especializada e depoimento especial.
“Enquanto o depoimento especial é voltado à coleta formal de provas no processo judicial, a escuta especializada tem o propósito de acolher, proteger, encaminhar e, acima de tudo, evitar a revitimização da criança ou adolescente”, afirma.
A psicóloga judiciária Cátula Pelisoli alertou para os riscos de confundir escuta especializada com produção de provas.
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“A escuta não é para coletar provas. Isso é responsabilidade de outras instâncias. Usá-la como investigação é um erro que fere a criança, que pode ter que repetir a história e reviver a dor — e isso é revitimização”, afirmou.
Para ela, é essencial que a escuta se adapte à realidade da criança, e não o contrário. A profissional reforçou a importância de formação básica para todos os adultos da rede de proteção, inclusive profissionais como merendeiras, porteiros e professores.
“A criança pode se sentir mais à vontade para contar algo para uma pessoa em quem confia, não necessariamente para um técnico. Centralizar a escuta em um único profissional pode afastar a vítima”, explicou Pelisoli.
A juíza Katy Braun do Prado destacou que a escuta especializada deve acontecer nos espaços onde a criança vive: escolas, unidades de saúde, hospitais e Conselhos Tutelares.
“É nesses locais que a criança encontra um adulto de confiança. É ali que o acolhimento precisa acontecer”, afirmou a magistrada, reforçando a importância da rede intersetorial no processo de proteção.
Ela também mencionou os desafios na construção de fluxos padronizados de atendimento, especialmente em municípios com estruturas distintas.
“Cada localidade tem suas particularidades. A prioridade deve ser sempre o bem-estar da criança, evitando burocracias e deslocamentos que podem representar uma nova forma de violência institucional.”
A escuta especializada, segundo o TJMS, não tem caráter investigativo nem punitivo — essa é uma responsabilidade do sistema de justiça. O foco da escuta é acolher, cuidar e garantir os direitos da criança.
“A escuta é o primeiro o para cuidar, não para punir”, concluiu a juíza Katy Braun.
