Máfia das ambulâncias: Justiça anula demissão de servidores condenados 4p5u5m
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou punição desproporcional, destacando baixo dano causado e ausência de enriquecimento ilícito. 3s4u1c
A Justiça Federal anulou a pena de demissão dos servidores públicos Juliana de Almeida Golo e Laudir Guisso. Eles haviam sido condenados por improbidade istrativa durante a Operação Sanguessuga, que investigou fraudes na compra de ambulâncias superfaturadas em municípios brasileiros.
A decisão do dia 29 de abril foi unânime da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Originalmente, Juliana e Laudir, membros da Comissão Permanente de Licitação de Santa Carmem, a 421 km de Cuiabá, à época dos fatos, foram responsabilizados por causar um prejuízo de R$ 24.556,10 aos cofres públicos, em razão da fraude no processo licitatório para aquisição de uma unidade móvel de saúde.
Além da perda da função pública, os servidores tinham recebido punições como multa, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
A defesa argumentou que a pena de demissão violava os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, especialmente pela baixa gravidade do dano causado e ausência de enriquecimento ilícito.
O relator, desembargador federal César Jatahy, destacou que a punição era desproporcional frente ao dano limitado e à falta de enriquecimento ilícito comprovado. A decisão foi acompanhada unanimemente pelos demais membros do TRF1, que determinaram a manutenção dos servidores em seus cargos.
Operação Sanguessuga 5d1m1w
A Operação Sanguessuga, deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2006, revelou um esquema nacional que superfaturou e direcionou licitações para a compra de ambulâncias em diversos municípios brasileiros, envolvendo parlamentares, prefeitos e servidores públicos. À época, o esquema movimentou cerca de R$ 100 milhões e envolveu dezenas de parlamentares, prefeitos e funcionários em mais de 20 estados.
