Traficante que levou desembargador de MS ao CNJ só cumpriu 5% da pena 5c1o3d

Apontado como piloto do tráfico e ligado a organização criminosa que atua no corredor do transporte de drogas entre o Brasil e países vizinhos, o foragido Gerson Palermo só cumpriu 5% da pena imposta pela Justiça, segundo extrato de sua vida prisional obtido pelo Primeira Página.

Palermo sumiu depois de conseguir prisão domiciliar, com uso de tornozeleira, concedida pelo desembargador Divoncir Schereiner Maran, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que está sob apuração de falta disciplinar pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

No cálculo de pena, consta cumprimento de 8 anos, de um total de 59. Essas são as condenações já transitadas em julgado, mas “Pigmeu”, apelido de Palermo, tem mais 67 anos de pena a pagar, que ainda não aparecem na lista de sua execução penal, porque ainda cabe algum tipo de recurso.

Diante do desaparecimento do condenado, o processo sobre a execução das penas foi suspenso, em decisão recente, até que ele seja capturado.

A fuga dele dura desde 22 de abril de 2020, quando colocou tornozeleira, graças à decisão do desembargador Maran, sob argumento de ser grupo de risco para a covid-19, e não ter sido beneficiado pelo juiz de primeiro grau, quando da liberação de outros presos, em atendimento a recomendação do próprio CNJ.

No dia seguinte à fuga, com o rompimento da tornozeleira, a liminar caiu, mas já era tarde. Desde então, o magistrado está na mira do CNJ, que primeiro abriu uma apuração de oficio, e depois recebeu reclamação sobre a conduta do magistrado.

Com a fuga, o nome de Gerson foi inserido na lista vermelha da Interpol, dedicada aos criminosos mais procurados pelo mundo. Ele segue sumido.

Nesta quarta-feira (22), durante sessão do CNJ, o relator do caso, Luis Felipe Salomão, votou pela abertura de um PAD (Processo istrativo) para apurar a conduta do magistrado. Salomão estranhou a agilidade da decisão.

Foram apenas 10 horas para avaliar uma papelada de 170 páginas e decidir a favor do condenado. O pedido de habeas corpus começou a tramitar as 21h42 do dia 20. No outro dia pela manhã, às 8h54, a decisão já estava para cumprimento.

“Tal proceder, somadas às outras circunstâncias narradas, demonstra a situação do presente caso, que recomendam essa instauração, a meu modo de ver, do processo istrativo para cabal e adequada apuração dos fatos”, declarou o corregedor nacional de Justiça.

Para ele, há fatores na decisão de Divoncir capazes “de formar um cenário em que há indícios de parcialidade, não observância do dever de cautela, provável ofensa à dignidade, a honra e ao decoro da função de magistrado que podem extrapolar os objetivos que permeiam a garantia funcional, bem como a imagem do Poder Judiciário Brasileiro”.

O conselheiro Márcio Luiz Freitas também votou a favor da abertura do processo istrativo. Durante a votação, Freitas questionou os critérios usados para incluir o condenado no grupo de risco para a covid-19.

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“Não há laudos médicos que comprovem a suposta situação de saúde delicada. Os documentos que constam, são somente duas prescrições médicas o que parece não ser suficiente”, disse.

Já o conselheiro Luiz Fernandes Bandeira de Mello pediu vistas, ou seja, mais tempo para analisar o processo, suspendendo a análise do caso.

“O reclamante diz que demorou só 40 minutos para sair a expedição da liminar de habeas corpus.
E qual é o tempo necessário para que não seja suspeito a expedição de uma ordem de soltura, uma liminar de habeas corpus? Soltura não, aliás, prisão domiciliar. Se fosse 1 hora não seria suspeito, mas 40 minutos é? Ou se demorasse 2 horas, não seria o contrário? Já que a matéria é urgente em plantão. Por todos esses argumentos e ponderações que me inundam a cabeça é que peço enorme vênia e gostaria de pedir vistas e na próxima sessão traria este processo de volta”, solicitou.

Quem é 13833

Gerson Palermo ficou conhecido em 2000, quando participou do sequestro de um avião no Paraná, para roubar mais de R$ 5 milhões, transportados no porão de um Boeing da extinta Vasp.

Na ocasião, ninguém foi preso, mas dias depois Palermo foi detido na avenida Paulista, em São Paulo (SP), com maços de dinheiro. Pela prisão, ele recebeu condenação a duas décadas de reclusão da Justiça Federal.

Ele ainda é considerado o chefe de uma organização criminosa especializada em tráfico internacional de drogas. Palermo foi preso em Mato Grosso do Sul em meio a operação contra grupo acusado de traficar mais de 800 quilos de cocaína. A reportagem tentou, sem êxito, localizar a defesa de Gerson Palermo.