Afastamento de vereadores é oficializado, mas suplentes ainda não assumem 73631g

A Câmara Municipal de Cuiabá confirmou nesta terça-feira (6) o afastamento dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), por decisão judicial no âmbito da Operação Perfídia, mas não irá convocar os suplentes de imediato.

Segundo o procurador-geral da Casa, Eustáquio de Noronha Neto, a medida só será tomada após a chegada oficial da decisão completa ao Legislativo. “Ainda não tivemos o ao inteiro teor da decisão. O processo judicial precisa ser formalmente encaminhado para que as medidas legais possam ser adotadas”, explicou.

Os dois parlamentares são investigados por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção durante a legislatura anterior, com pagamento de propina em troca de apoio a projetos ligados às obras do Contorno Leste. A empresa contratada para a execução das obras também é investigada.

Durante a sessão, foi lido ainda um requerimento externo que pede a abertura de investigação e eventual cassação do mandato de Chico 2000 por quebra de decoro parlamentar. O pedido foi apresentado pelo advogado e ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva.

Segundo o presidente da Comissão de Ética, vereador Eduardo Magalhães, o processo seguirá os trâmites previstos no regimento interno da Casa.

Enquanto isso, os vereadores afastados seguem proibidos de ar o prédio da Câmara, tiveram bens bloqueados, valores sequestrados e salários suspensos. Apesar disso, os gabinetes continuam funcionando até que haja deliberação sobre a perda definitiva de mandato.

Sargento Joelson divulgou um vídeo se manifestando sobre o caso. Já Chico 2000 ainda não se pronunciou oficialmente. A reportagem segue tentando contato com a assessoria e defesa do parlamentar.

R$ 250 mil por apoio político: como operava o esquema que afastou dois vereadores em Cuiabá 6e2kk

Investigações da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) apontaram que os parlamentares teriam solicitado R$ 250 mil em propina a uma construtora para favorecer a tramitação de um projeto de lei na Câmara Municipal de Cuiabá.

A medida faz parte de uma operação deflagrada com o apoio do Ministério Público, que também resultou em mandados de busca e apreensão, bloqueio de bens, quebra de sigilo de dados e proibição de o à Câmara Municipal.

A construtora divulgou nota negando participação em esquemas ilícitos da “Operação Perfídia”. A empresa alega que suas relações com o governo sempre foram transparentes e que o suposto intermediário não tinha autorização para representá-la.

A empresa informou ter tomado medidas internas contra esse ex-prestador de serviços e se ofereceu para colaborar com as investigações, repudiando tentativas de envolvimento indevido.

Segundo as investigações, o esquema teria como ponto central um projeto de lei que autorizava o parcelamento de dívidas tributárias do município, o que facilitaria a liberação de valores pendentes à empresa contratada para obras de drenagem e pavimentação no Contorno Leste de Cuiabá.

De acordo com depoimentos e provas colhidas pela DECCOR, os vereadores teriam cobrado vantagens indevidas da empresa em troca de apoio político à proposta. O funcionário da empresa relatou à polícia que operacionalizou o pagamento de parte da propina por transferências via Pix, além de valores entregues em dinheiro vivo.

Foram identificadas três transferências via Pix no valor total de R$ 150 mil, feitas entre os dias 11 e 18 de outubro de 2023 para a conta de José Márcio da Silva Cunha, apontado como intermediário (“laranja”) no esquema. Outros R$ 100 mil teriam sido entregues em espécie diretamente ao vereador Sargento Joelson.

Após a aprovação do projeto de lei, em 21 de setembro de 2023, segundo a denúncia, a empresa citada recebeu um ree de R$ 4,8 milhões da Prefeitura de Cuiabá, o maior valor pago durante o contrato da obra — o que reforça, segundo a investigação, a existência de uma contrapartida ilícita.

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