PEC dos Aposentados pode causar prejuízos ao governo, diz secretário 4m381d
Secretário de Fazenda diz que a proposta pode causar desequilíbrio fiscal. 6n3m14
É forte a pressão sobre os deputados para que eles aprovem a PEC-7 ( Proposta de Emenda à Constituição) que dá isenção de cobrança de alíquota previdenciária para aposentados e pensionistas do estado que ganham até pouco mais de R$ 7 mil, como ocorre com os aposentados e pensionistas do INSS. Hoje, só não contribuem com a previdência do estado os aposentados e pensionistas que ganham até R$ 3,5 mil. Quem ganha acima disso, contribui com 14% sobre a diferença. Ou seja, quem ganha R$ 4 mil, contribui com 14% em cima de R$ 500. Eles têm marcado presença em todas as sessões da Assembleia Legislativa nas últimas semanas.
“A gente está com esperança de que possa ser algo favorável, que a proposta venha a nosso favor. Estamos dialogando com os deputados para que seja contemplada a expectativa desse grupo que vem fazendo essa mobilização há algum tempo”, disse Angelina Costa, secretária do Sindicato dos Trabalhadores da Educação.
Alguns deputados já mostraram apoio ao texto que tramita na Casa. Para o deputado Elizeu Nascimento (PL), essa pauta não pode demorar muito tempo pra ter uma conclusão. “Nós não podemos ficar alongando para depois. Nós temos que votar essa PEC. Já tivemos a audiência com o MT Prev e agora precisamos fazer justiça aos servidores”. Faissal Calil (Cidadania) diz que o estado precisa criar mecanismos para garantir os direitos dos servidores. “O governo tem condiçõe sim de arcar com esses custos e os nossos aposentados merecem. Eles estão em uma fase da vida que precisam muito desse salário”, avaliou.
Mas o governo segue resitente à proposta. Primeiramente, porque a renúncia dessa contribuição dos aposentados poderia causar um grande rombo não previsto no orçamento. O secretário estadual de Fazenda, Paulo Pimenta, explica que o MT Prev calculou um déficit de aproximadamente R$ 700 milhões já nas contas do ano que vem. E que isso poderia causar um desequilibrio fiscal no estado.
“Na verdade, conforme já explicado pelo MT Prev, numa audiência aqui, isso pode causar um desequilíbrio, um défict de cerca de R$ 700 milhões que pode impactar o equilíbrio orçamentário do estado. Não existe essa previsão no orçamento. E se for aprovada essa PEC aí, pode causar um desequilíbrio que não é o que nós queremos. Queremos que o estado continue no caminho de solidez fiscal’, contou.
O governo tem sobra de caixa de R$ 6 bilhões que arrecadou acima do previsto no orçamento de 2022. Uma parte desse dinheiro será aplicada, por exemplo, na concessão da BR-163. Porém, o secretário disse que não poderia ser usado para cobrir a renúncia das contribuições de aposentados e pensionistas. O receio é deixar uma herança difícil para o futuro dos cofres do estado.
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“O estado tem que buscar sempre o equilibrio fiscal. Nós não podemos tomar medidas permanentes que possam, ao longo do tempo, vir pra aquela situação de estado arrecadar menos do que gasta. Nós não podemos, em nenhum momento, para o futuro ter despesa maior do que receita. Tivemos isso durante 10 anos, um estado deficitário, com problemas, com atraso de fornecedores de cerca de seis meses, aluguel de viatura, atraso de salários de servidores públicos, atraso de 13º. Não podemos tomar essa decisão e conduzir o estado para o desequilibrio fiscal. Então, todas as medidas têm que ser responsáveis e com planejamento”, explicou.
Pimenta diz que o governo estuda uma alternativa ao texto da PEC que tramita na Assembleia. Um grupo de deputados queria apresentar um requerimento para que a votassão já ocorresse na sessão dessa quarta-feira (23). Mas o presidente, Eduardo Botelho [União Brasil], deu prazo até semana que vem. Se o novo texto não vier, os deputados vão votar a proposta que já está na casa.
“Eu vou manter o meu compromisso de esperar até dia 30. Tem mais de 13 deputados querendo o requerimento pra votar hoje. Mas eu pedi que eles não apresentassem. Nós estamos tentando isso. Se não vier, nós vamos votar, nós vamos honrar o compromisso que fizemos com os deputados no dia 30′, finalizou.
