Inquérito apura denúncia de assédio eleitoral em supermercado em MT 5f393g

O MPT (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso) instaurou inquérito para apurar um o caso de assédio eleitoral na filial de um supermercado, em Nova Olímpia, a 207 km de Cuiabá. O procedimento investigativo foi aberto na última sexta-feira (21).

Além disso, o MPT expediu recomendação para que o estabelecimento imediatamente garanta a trabalhadores e trabalhadoras que lhe prestam serviços, diretamente ou por empresas terceirizadas, o direito fundamental à livre orientação política e à liberdade de filiação partidária, na qual se insere o direito de votar e ser votado.

Na recomendação, o MPT pede que a empresa também deverá abster-se, imediatamente, de realizar manifestações políticas no ambiente de trabalho e de fazer referência a candidatos em instrumentos de trabalho, uniformes ou outras vestimentas.

A prova de que os trabalhadores sofreram assédio eleitoral foi um vídeo gravado no momento do discurso político-partidário na empresa. No vídeo, os empregados ouvem discurso, nele há afirmações como a possibilidade de perda de empregos em razão da vitória de determinado candidato.

O supermercado terá um prazo de 24 horas, após o recebimento da recomendação, para que o supermercado adote as medidas indicadas, dentre elas, retratar-se, em reunião presencial, que deve ser realizada com o mesmo alcance da anterior, de maneira ampla e previamente divulgada, com a presença de todos os empregados, para lhes informar sobre a proibição da prática de assédio eleitoral.

Segundo o MPT, a prática de assédio eleitoral pode decorrer de diversas condutas, desde promessas de benefícios e vantagens até ameaças sutis de perda de emprego e exigência de participação em manifestação político-partidária, capazes de influenciar na liberdade de escolha dos trabalhadores.

Além disso, no mesmo prazo, o supermercado deverá dar ampla publicidade acerca da recomendação expedida pelo MPT, por meio de divulgação em local visível na empresa, e-mail ou qualquer meio eficiente de comunicação, com o objetivo de atingir a integralidade do grupo de pessoas que lhe presta serviços, sem prejuízo de que seja dada ciência pessoal a todos os gerentes, supervisores e diretores, determinando que adotem providências para cumprimento e divulgação da notificação no âmbito das respectivas unidades e setores em que atuam.

Além disso, o MPT também expediu ofício à Procuradoria Regional Eleitoral, informando o recebimento de denúncia que relata a possibilidade de ocorrência de assédio eleitoral na empresa, e ao sindicato da categoria profissional.

A recomendação do MPT será objeto de fiscalização e o seu descumprimento ensejará a adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, com vistas à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

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