Intervenção não é um castigo, é necessidade do povo cuiabano, diz Perri 3c1a5k
Conforme Perri, a avaliação é que nos 90 dias estipulados, o Executivo estadual normatizar a situação da saúde da capital 22652n
O desembargador Orlando Perri, do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), afirmou nesta segunda-feira (13) que a intervenção na Saúde de Cuiabá não é um castigo ao prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB), mas deve ser considerada como uma ‘necessidade do povo cuiabano’.
“Não é castigo [ao prefeito], é uma necessidade do povo cuiabano, de ter um serviço de saúde melhor”, disse.
Conforme Perri, a avaliação é que a intervenção tem que ser temporária e acredita que os 90 dias estipulados para o Executivo estadual atuar na saúde da capital seja o suficiente de normatizar a situação. Nesse prazo deve resolver “principalmente as [demandas] relacionadas a de médicos, medicamentos e procedimentos”.
O desembargador defendeu ainda que a decisão do TJ de reconduzir a intervenção na saúde da capital não ligada a disputa política entre o governador Mauro Mendes (União Brasil) e o prefeito Emanuel. “Nós não temos nada a ver com a política”, disse.
Orlando Perri participou de um reunião nesta segunda no Palácio Paiaguás. O TJMT deve notificar o Estado sobre a decisão de intervenção ainda nesta segunda.
Decisão de intervenção 5g4c44
O Órgão Especial do TJMT formou maioria, por 9 a 4, para acatar o pedido do MPMT (Ministério Público do Estado de Mato Grosso) que pede a intervenção da Saúde de Cuiabá na última quinta-feira (9).
O caso vinha sendo julgado desde a sessão extraordinária, em 23 de fevereiro. O procurador-geral Deosdete Cruz Júnior destacou que o município não tem cumprido com as ações judiciais. Além da istração da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que cuida do HMC (Hospital Municipal de Cuiabá) e Hospital São Benedito.
No pedido, Deosdete ressaltou que a intervenção deveria ser ampla, já que a Constituição não prevê apenas medidas em determinadas áreas.
O procurador geral-adjunto, Allison Akerley da Silva, rebateu os argumentos do Ministério Público ao afirmar que das seis decisões não cumpridas, duas estão em andamento. Uma delas é a realização de um concurso público, o que já foi feito pelo município, segundo o procurador.
90 dias de intervenção 3e732o
A intervenção será por 90 dias, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso). O interventor vai substituir o prefeito e o secretário de Saúde, Guilherme Salomão dos Santos.
O interventor deverá apresentar à Justiça um plano de intervenção em 15 dias. A cada quinzena também prestará contas ao Poder Judiciário.
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