Justiça mantém cassação de ex-vereador cuiabano, que fica inelegível até 2028 203i24
Abílio teve o mandato cassado em março de 2020 por responder a 17 boletins de ocorrência. 6p5l5u
O juiz Gerardo Humberto, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, manteve a cassação do ex-vereador por Cuiabá Abílio Júnior, por quebra de decoro parlamentar. Além disso, ele continua inelegível.
Abílio teve o mandato cassado em março de 2020 por responder a 17 boletins de ocorrência. À época, ele foi autuado por coação de servidores, invasão de privacidade, desacato e gravação ilegal.
O ex-vereador chegou a conseguir uma liminar e voltou ao cargo, sustentando que a Câmara cometeu irregularidades no processo de sua cassação.
Porém, o magistrado entendeu que todo o trâmite foi legal e manteve a perda do cargo.
Mesmo não sendo mais vereador, Abílio fica inelegível até 2028. Na prática, está fora das eleições deste ano, quando pretendia disputar o cargo de deputado federal.
A inelegibilidade de Abílio ocorre em decorrência da Lei da Ficha Limpa, que diz que um candidato se torna inelegível por oito anos se tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
