Marco Temporal: expectativa para manutenção ou derrubada do veto 6p6i17
Se nos últimos anos o Marco Temporal ficou parado nas gavetas dos Poderes da República, em 2023, a tese dividiu Judiciário, Legislativo e Executivo 4p1u11
O Congresso Nacional pode decidir, nesta semana, se derruba ou mantém os vetos do presidente Lula (PT) ao projeto do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. O assunto gera expectativa em Mato Grosso do Sul, que tem uma das maiores populações indígenas do país.
? Ouça abaixo reportagem da Morena FM: 6k5d59
Em pouco mais de um mês, três decisões saíram de Brasília sobre o Marco Temporal. Pela tese, indígenas só poderiam reivindicar terras em que já estivessem até 1988, ano de promulgação da Constituição Federal.
No dia 21 de setembro, após dois anos de adiamentos, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu o julgamento e rejeitou a aplicação da tese por 9 votos a 2.
No dia 27 de setembro, o Senado Federal contrariou a Suprema Corte e aprovou o projeto que cria o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
O terceiro episódio veio na última sexta-feira (20), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 34 vetos, a Lei 14.701, que trata do reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas. Um dos principais dispositivos vetados é o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Em entrevista na terça-feira (24), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi questionado sobre a possibilidade de inclusão dos vetos ao projeto do Marco Temporal na sessão do Congresso, marcada para quinta-feira (26). “Está mantida a sessão com a pauta prevista anteriormente. Se necessário for, faremos uma nova sessão para apreciar [o veto ao marco temporal]”.
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Para derrubar o veto, é preciso maioria absoluta: 257 deputados federais e 41 senadores. O assunto divide a bancada federal de Mato Grosso do Sul.
A deputada federal Camilla Jara (PT-MS) deve votar pela manutenção do veto, ou seja, contra o Marco Temporal. “Essa é uma questão central, em que soluções precisam ser construídas pra gente resolver a questão indígena no nosso país. Mas essas soluções não virão da retirada de direitos dos povos indígenas, assegurando também que o campo tenha seguridade pra garantir a produção.”
Já o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) sinaliza que vai votar pela derrubada do veto. “O artigo 231 da Constituição é muito claro em dizer que se tratam das comunidades que estavam, que ocupam a área naquele momento. Nesse ponto, nós trabalharemos incansavelmente para derrubar esse veto no Congresso pra poder levar segurança no campo e estabilidade jurídica para todos os brasileiros.”
O presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni, diz confiar na articulação da bancada do agronegócio para derrubar o veto e aplicar o Marco Temporal.
“Nós temos hoje uma insegurança jurídica muito grande. Eu tenho dito: não podemos resolver uma injustiça criando outra. Nós temos propriedades aqui com mais de 100 anos de ocupação, que na época da Guerra do Paraguai esses títulos foram dados pelo próprio governo. O governo criou esse problema e ele que pague por essas áreas e resolva pro produtor. Eu não estou dizendo que aqui a gente vai tirar os direitos dos povos originários. Os índios têm os seus direitos e nós também temos os nossos direitos. Tem que se fazer indenização e pagar corretamente o que foi feito. Se foi feito um erro lá atrás, que se resolva com o pagamento”, afirma Bertoni.
Para o coordenador jurídico da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Maurício Terena, o veto precisa ser mantido porque segue o entendimento do STF.
“A gente espera que o veto seja mantido, porque acima de tudo a questão que diz respeito ao Marco Temporal é inconstitucional. Foi o plenário do Supremo Tribunal Federal, há aproximadamente quatro semanas, que declarou a inconstitucionalidade da tese”, destaca.
