Mercadinhos em presídios de MT terão que pagar impostos 62223s
A Secretaria de Justiça do Estado irá determinar quais produtos poderão ser comercializados 255v6r
Após desistir de barrar os mercadinhos nos presídios de Mato Grosso, o governo do Estado trabalha na regulamentação do comércio nas unidades prisionais. O trabalho desenvolvido pela Secretaria de Justiça do Estado (Sejus) irá determinar quais produtos poderão ser comercializados.
Também irá definir como funcionará a fiscalização da venda, pagamento de impostos e destinação dos recursos arrecadados.
“Nós vamos regulamentar, inclusive, os objetos, materiais e produtos que podem ser comercializados. Serão itens obviamente não supérfluos, itens permitidos pela lei e que não fornecido pelo estado. Também vamos regulamentar todo o processo de fiscalização e nós vamos também regulamentar a destinação do recurso obtido com a comercialização desses produtos”, reforçou o secretário Vitor Hugo.
O Poder Executivo tentou fechar todas as cantinas de todas as unidades prisionais do estado, mas a Assembleia barrou a proposta enviada pelo governo do estado, e permitiu a continuidade do comércio, porém com maior rigor e fiscalização.
O governador Mauro Mendes (União) chegou a vetar esse trecho do projeto e a Secretaria de Justiça baixou um decreto determinando o fechamento dos mercadinhos.
A Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual, contudo, conseguiu a reabertura de algumas cantinas por meio de decisão judicial, e, pouco tempo depois, a Assembleia Legislativa, por maioria, derrubou o veto e manteve a autorização para o funcionamento das cantinas.
Inicialmente, o governador cogitava recorrer à Justiça para manter os mercadinhos fechados, sob o argumento de que o Estado fornece todos os itens essenciais aos presos.
Mendes, contudo, voltou atrás e hoje a Secretaria de Justiça trabalha nessa regulamentação.
🔍 O que vai mudar nos mercadinhos dos presídios de MT? 3h1l71
- 🛒 Produtos permitidos: Apenas itens não supérfluos e que não sejam fornecidos pelo Estado.
- 📋 Lista regulamentada: Haverá uma norma específica com os produtos autorizados.
- 🔎 Fiscalização: Processo de venda ará a ser fiscalizado pela Secretaria de Justiça.
- 💰 Destinação dos recursos: Arrecadação será controlada e terá destino definido por regulamentação.
- 🧾 Pagamento de impostos: Venda de itens estará sujeita à cobrança e controle tributário.
Contexto: Após tentativas de fechamento, o governo de MT recuou e agora prepara uma regulamentação detalhada para manter as cantinas funcionando com maior controle.
