MPMS aponta irregularidades e quer que Câmara de Juti reveja diárias 1s1h31
Promotora de Justiça apontou que vereadores estão usando benefício para complementar seus salários 283p3o
Após série de supostas irregularidades, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou que a Câmara Municipal de Juti, cidade distante 295 quilômetros de Campo Grande, reveja os critérios e valores de diárias pagas aos nove vereadores.
Hoje eles recebem R$ 1.232,40 a cada dia de atividade fora da cidade, independente da distância. Para o presidente a quantia é ainda maior, R$ 1.659,00.
Com isso, ainda segundo o órgão, o montante dispensado em diárias em todo ano de 2022 foi de R$ 426.268,91 quase o mesmo pago em salário R$545.400,00 no mesmo período.
“Os vereadores do Município de Juti quase que dobraram os valores de seus subsídios com recebimentos de diárias, em evidente complementação remuneratória”, diz a recomendação assinada pela promotora de Justiça, Fernanda Rotilli Dias.
Tal fato também coloca a Casa de Leis em 4° lugar no ranking de Câmara Municipais do interior que mais gastam com diárias pagas aos mandatários.
Questionado, o presidente da mesa diretora, Nelson Gonçalves (PP), disse à reportagem que vai acatar ao pedido.
Sem critério 6g4w5q
A apuração do MPMS aponta ainda que os pagamentos são efetuados sem que haja requerimento por parte do vereador contendo detalhes da atividade externa, nem mesmo do solicitante e do presidente da Casa de Leis, conforme determina a lei.
Alguns alegam pernoite fora para aumentar o subsídio, mas sequer comprovam que dormiram em outro município. Além disso, lei municipal prevê que ao usar carro particular, o parlamentar receberá 75% do valor integral da diária.
E em outro item do mesmo texto, garante ao vereador acréscimo de 10% do total das diárias concedidas, ando o veículo particular para caráter oficial.
“Ambos os artigos preveem acréscimo no valor da diária para os vereadores que utilizem veículo particular, ou seja, por um único motivo, o valor da diária é aumentado duas vezes”.
Recomendação 1c3k5b
Diante da série de fatos apontados, o MPMS recomendou que seja cumprida integralmente a lei que regulamenta os valores das diárias “de modo a estancar todas as irregularidades/ilegalidades apontadas”. Isso dentro do prazo de 60 dias.
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Além disso, que o valor seja de R$ 853,20, uma média feita entre R$ 758,75 e R$ 954,00 praticados em Caarapó e Itaquiraí, respectivamente. O presidente da referida Câmara tem 30 dias para para apresentar por escrito se deve ou não acatar o recomendado.
