PEC de transição deve ser analisada com cautela, defendem senadores de MS 5y5n22
A proposta flexibiliza o teto de gastos de 2023 para bancar despesas inadiáveis, com o programa de transferência de renda, obras e serviços 1a1g6b
Os senadores de Mato Grosso do Sul Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (União Brasil) afirmam que é preciso avaliar com cautela a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), chamada de PEC emergencial de transição, proposta pelo governo de Lula (PT) para viabilizar o pagamento de R$ 600,00 de Auxílio Brasil, a partir de janeiro de 2023. A proposta flexibiliza o teto de gastos de 2023 para bancar despesas inadiáveis, com o programa de transferência de renda, obras e serviços.
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“Tudo depende do valor e qual finalidade de se furar o teto de gastos. Se é para beneficiar a população neste momento crítico da economia, vamos avaliar com muito cuidado essa questão”, comentou Soraya Thronicke. Nelsinho Trad também reiterou a importância de discutir o tema profundamente.
“Vejo com cautela manobras que possam vir afetar o teto de gastos, pois invariavelmente as consequências sempre chegam. Líder da maior bancada do senado, o PSD, levaremos essa preocupação aos demais senadores no sentido de se buscar uma posição sobre essa pauta”, apontou Trad.
Procurada pela reportagem, a assessoria da senadora Simone Tebet (MDB) informou que a parlamentar não vai se pronunciar sobre o tema, por ora.
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Após reunião com o vice-presidente eleito e chefe da transição de governo, Geraldo Alckmin o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que as promessas de campanha de Lula não cabem na proposta orçamentária para 2023.
“Todos sabem que não tem recurso para Farmácia Popular e que foram cortados recursos da saúde indígena, dos imunobiológicos e das vacinas. O Orçamento já é deficitário por si próprio. Pelo nono ano consecutivo, estamos fazendo Orçamento com déficit de aproximadamente R$ 65 bilhões”, afirmou Castro.
Ao sair do encontro, o coordenador da equipe de transição disse que esta PEC seria uma forma de redefinir os valores a serem gastos no próximo ano para pagamento do Bolsa Família com valor definitivo de R$ 600 e de não paralisar obras e serviços públicos.
Segundo Alckmin, para que o benefício seja pago com esse valor em janeiro, a PEC precisar ser aprovada até 15 de dezembro. De acordo com o vice-presidente eleito, também é preciso garantir orçamento para que serviços públicos e obras públicas não sejam interrompidos. Alckmin adiantou que, na próxima terça-feira (8), haverá novo encontro para detalhamento das necessidades.
Com informações da Agência Brasil***
