Por 12 votos a 10, projeto sobre fake news é aprovado na Alems 39572i
O projeto de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) foi retirado de pauta por 5 vezes antes de ser aprovado nesta terça-feira (9) 28144n
Por 12 votos a 10, projeto de lei de combate às notícias falsas, as fake news, foi aprovado em primeira discussão, nesta terça-feira (9), pelos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul. O projeto 76/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul em março, mas a votação só ocorreu agora porque ele foi retirado cinco vezes de pauta por deputados contrários à proposta.
O projeto trata sobre ações para prevenção e combate das notícias falsas em Mato Grosso do Sul. Pelo texto, o Estado deverá:
- Criar um canal de comunicação para investigação de denúncias;
- Fazer campanhas;
- Capacitar professores;
- Fazer palestras, seminários e convênios com os municípios.
Este projeto não tem o mesmo teor do que está em discussão na Câmara dos Deputados.
“É um projeto de educação, que divulga sobre os males que causam as notícias falsas. Não é um projeto ideológico. Quem é contra a sociedade ser esclarecida sobre uma notícia que não corresponde à verdade? Essa semana um senhor foi linchado e morreu no Guarujá por conta de uma fake news a seu respeito”, explicou o autor, ao defender o projeto.
Contrários à proposta, o deputado Rafael Tavares (PRTB), defendeu que é possível confundir fake news com discurso de ódio.
“Quem é que vai determinar o que é fake news? A proposta diz que é possível a criação de um canal de denúncias. Quem fala o que é verdade?”, questionou.
Ele está entre os que pediram vista do projeto antes da aprovação. Além dele, Mara Caseiro (PSDB), Antonio Vaz (Republicanos), Coronel David (PL) e João Henrique (PL) também pediram vista do PL, o que acabou adiando a votação.
Com a aprovação da constitucionalidade, a matéria segue agora para análise das comissões de mérito.
