Projetos sobre concessões do transporte público na capital são enviados à Câmara 205b56
As duas medidas foram acordadas em todas as partes, prefeitura, consórcio, Ministério Público do Trabalho 612e5r
A prefeitura de Campo Grande enviou para a Câmara, nesta quinta-feira (3), dois projetos que tratam de concessões ao transporte coletivo na capital.
Um dos projetos dá a isenção da ISSQN (Imposto de Qualquer Serviço por Natureza), para o consórcio responsável pelo serviço de transporte público em Campo Grande. Além disso, também tem a remissão, que concede o perdão dá dívida desse tributo para o consórcio, relativo ao ano de 2021.
Já o segundo projeto dá o subsídio de 12 milhões de reais, em relação a gratuidade dos estudantes da REME (Rede Municipal de ensino), para cobrir necessidade ocasionada por déficits de pessoas jurídicas
As duas medidas foram acordadas em todas as partes, prefeitura, consórcio, e Ministério Público do Trabalho em diversas reuniões durante o processo de revisão tarifária.
A Agência de Regulação de Serviços Públicos da capital apontou que a tarifa do transporte público no município deveria ser de R$ 5,15, e para ficar atualmente em R$ 4,40 essas medidas enviadas à Câmara seriam necessárias.
O próximo o é a tramitação desses processos na Câmara; caso aprovados ambos os projetos am a ser leis em Campo Grande.
Fale com o PP 4p6b6t
Para falar com a redação do Primeira Página, mande uma mensagem pelo WhatsApp. Curta o nosso Facebook e nos siga no Instagram.
