TSE cassa mandato de vereadores do DEM em MS 685h2t
MPE denunciou à Justiça fraude na cota de gênero, citando candidatura fictícia de Maria Ozita Souza de Arruda; outros dois vereadores do município tiveram mandatos cassados em decisão anterior 5396j
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anulou os votos e cassou o mandato de dois vereadores do DEM que atuam na Câmara Municipal de Ladário, a 407 km de Campo Grande. A decisão do ministro Raul Araújo, publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (5), tem relação com uma denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) sobre fraude na cota de gênero.
A denúncia do MPE indicou que o partido teria empregado a candidatura fictícia de Maria Ozita Souza de Arruda para cumprir a cota de gênero nas Eleições 2020. Porém, a candidata não realizou campanha e não recebeu votos.
Com isto, as candidaturas dos vereadores Rosiane Arnaldo e Paulo Henrique Coutinho de Araújo Chaves ficaram sob a mira do MPE que denunciou o caso. Os vereadores entraram com recurso no TRE (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).
O TRE deu provimento ao recurso por entender que “o baixo desempenho nas urnas e a modesta atuação durante a campanha eleitoral não comprovam, por si sós, a intenção de burla à cota de gênero”.
O Ministério Público recorreu desta decisão junto ao TSE que concordou com a cassação dos vereadores.
O presidente da Câmara Municipal de Ladário, vereador Daniel Benzi disse
à reportagem que os vereadores continuam participando das sessões enquanto aguardam resultados de recursos. Ele disse ainda que a Casa de Leis ainda não foi notificada sobre a ordem de cassação dos mandatos.
A vereadora Rosiane Arnaldo confirmou que a defesa entrou com recursos para reverter a decisão do ministro e disse que vai comparecer às sessões enquanto aguarda decisão definitiva.
A reportagem também tentou contato com o vereador Paulo Henrique, mas ele não atendeu às ligações.
Outra decisão 6x84i
Decisão anterior do TSE cassou os mandatos dos vereadores Denilson Márcio da Silva e Rosirlei Araújo de Oliveira, a Rosy Araújo, com base em denúncia semelhante de fraude na cota de gênero.
