Um dia após Senado, Câmara aprova texto-base que fixa ICMS dos combustíveis em 17% 1535g

Um dia depois da aprovação pelo Senado, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o texto-base do projeto que limita as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo o projeto, esses itens am a ser essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral, que varia entre 17% e 18%.

Devido a problemas no eletrônico para a consolidação das votações, a Câmara dos Deputados transferiu para esta quarta-feira (15), às 9h (de DF), a conclusão da votação das emendas do Senado ao PLC 18/2022.

A proposta originou-se na Câmara. Essa é a segunda vez que o Plenário da Câmara vota o projeto, já que o texto foi aprovado no Senado com mudanças. O conteúdo principal do projeto foi mantido. Os deputados analisam, agora, os chamados destaques, que são sugestões pontuais de alteração no texto principal. Em seguida, o texto irá à sanção.

Na tentativa de viabilizar a votação no dia seguinte da análise do texto pelos senadores, Arthur Lira (PP-AL) e líderes partidários aram a tarde desta terça-feira (14) em negociações. A aprovação é resultado de um esforço encabeçado pelo presidente, para reduzir o preço da energia elétrica e dos combustíveis em ano eleitoral.

O presidente da Câmara também se reuniu, no Palácio do Alvorada, com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e com representantes da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes).

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Durante a análise do texto-base, Lira anunciou um problema no eletrônico e a votação nominal não está disponível no sistema da Casa. De acordo com o presidente da Câmara, foram 348 votos favoráveis e nenhum contrário.

O relator da matéria na Câmara, Elmar Nascimento (União-BA) lembra, em seu parecer, decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de novembro do ano ado, que declarou inconstitucional lei estadual de Santa Catarina que previa alíquota de ICMS acima da geral para energia e telecomunicações. Segundo a Corte, a medida viola os princípios da seletividade e da essencialidade.

Tributos federais 2x1u66

O Senado aprovou e a Câmara manteve a ideia do governo de zerar as alíquotas da Cide-Combustíveis, do PIS/Pasep e da Cofins, que são tributos federais, incidentes sobre a gasolina, até 31 de dezembro deste ano.

Também foi mantida a proposta de zerar as alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins e da Cide sobre o álcool até o fim deste ano.

Na Câmara, os deputados especificaram que a alíquota zero de do PIS/Pasep e da Cofins também valerá para o gás natural veicular (GNV). No Senado, o texto falava genericamente de “gás natural”.