Vaquinha para campanha eleitoral está permitida a partir deste domingo 34432d

Os pré-candidatos que vão disputar as eleições de outubro estão autorizados a partir de hoje a fazer campanha prévia de financiamento coletivo. O recebimento de recursos pode ser feito na modalidade conhecida como vaquinha virtual ou crowdfunding.

Nesta fase, não pode ser feito pedido de voto. A liberação dos recursos só será feita após o pedido de registro de candidatura, à obtenção de CNPJ e a abertura de conta bancária específica.

A legislação prevê que a coleta de recursos deve ser feita por empresas especializadas cadastradas previamente na Justiça Eleitoral.

Quem pode doar 49565q

Só pessoas físicas podem fazer a doação. Não há limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento coletivo.

As doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 devem ser feitas por meio de transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal.

Prestação de contas 3rq17

É obrigatória a emissão de recibos é obrigatória em todo tipo de contribuição recebida, seja em dinheiro ou cartão. Isso é feito para possibilitar o controle pelo Ministério Público e Judiciário.

A empresa arrecadadora deve disponibilizar em site a lista com a identificação dos doadores e das respectivas quantias doadas, atualizada a cada nova contribuição.

As doações recebidas mediante financiamento coletivo deverão ser lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatos e partidos políticos.

Regulamentação j6f4m

Essa modalidade de arrecadação de recursos foi regulamentada pela reforma eleitoral de 2017 e usada nas Eleições Gerais de 2018 e nas Municipais de 2020.

Nas eleições de 2018, na primeira vez que as vaquinhas foram feitas, a arrecadação chegoiu a R$ 19,7 milhões por meio de financiamento coletivo. Nas eleições de 2020, foram R$ 15,8 milhões.