STJ nega recurso da Prefeitura e mantém intervenção na Saúde de Cuiabá h6168
Durante 90 dias, governo estadual será responsável pelo setor na capital, conforme decisão da Justiça. x1q32
A Prefeitura de Cuiabá recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a intervenção do governo do Estado na Saúde do município, mas teve o pedido negado. A decisão da presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, contrária à prefeitura foi assinada na noite dessa terça-feira (14), mas só deve ser publicada nessa quinta-feira (15). A prefeitura informou que ainda não tem conhecimento da decisão.
Em 9 de março, por maioria dos votos, o Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso acolheu o pedido do MP-MT (Ministério Público de Mato Grosso) que pediu a intervenção.
De acordo com a promotoria, o objetivo é reorganizar a istração da saúde pública municipal para o atendimento de decisões judiciais descumpridas, realização de cirurgias, disponibilização de exames e medicamentos, bem como outras demandas reprimidas no município.
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No entanto, segundo o pedido feito pela prefeitura, a decisão do TJMT desrespeita o entendimento do STJ, que já havia acatado os argumentos do município e suspendido a intervenção na Saúde no fim de dezembro. Além disso, o município disse que atos ilegais teriam sido elaborados pelo interventor.
Porém, os argumentos apresentados pelo município foram negados pela presidente do STJ.
Intervenção na Saúde 5g3g4h
Nessa terça-feira o governo publicou o decreto definindo como será a intervenção e o encaminhou para análise da ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso). Ficou estabelecido que a ex-secretária adjunta de Saúde de Mato Grosso, Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini, comandará a pasta do município por 90 dias.
Bertucini deverá apresentar ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, em dez dias, relatório contábil, financeiro, istrativo e finalístico, com diagnóstico preliminar sobre a saúde pública municipal, incluindo a istração direta e indireta.
Já em 15 dias, o plano de intervenção, contendo as medidas que adotará para a regularização dos serviços de saúde de alçada municipal. Além disso, a cada 15 dias, relatórios sobre as providências tomadas.
Danielle poderá ainda apresentar boletins informativos sobre as atividades desenvolvidas, bem como poderá dar publicidade oficial aos respectivos atos por meio dos diários oficiais do estado, do município ou do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
