Episódio de pai que deu safanão em aluna de 4 anos é tratado como contravenção 365c3x
Embora o episódio tenha ganhado o coro popular taxando o homem de racista, até mesmo a advogada da família da vítima diz não haver elementos claros nesse sentido 6d92b
Um dos assuntos que mais mobilizaram reações em Campo Grande nesta semana foi o episódio envolvendo o pai que invadiu a escola pública municipal onde o filho estuda, Professora Iracema de Souza Mendonça, no bairro Universitário, para impedir que uma coleguinha, de quatro anos, abraçasse o menino da mesma idade.
De comentários agressivos nas redes sociais do pai aos discursos na Assembleia Legislativa, o homem ou a ser ofendido, mesmo antes de a investigação sobre o fato chegar a conclusões.
Gravada em vídeo, a cena da qual foi personagem chocou. Ele entra na fila em formação pelos alunos, onde a presença dos parentes não é permitida, dá um safanão na menina – que está com um dos braços envolvendo o menino- pega o garoto e vai embora.
A situação gerou mais polêmica em razão do fato de a estudante ser negra e o colega branco. Surgiu a hipótese de um ato racista por parte do pai, um pedreiro de 32 anos, também branco.
Pois bem. Até o momento, o caso é tratado como vias de fato, e não há qualquer previsão de um enquadramento em crimes que punem atitudes classificadas como preconceito racial.
Vias de fato sequer é crime. É uma contravenção penal, definida no artigo 21 da mesma legislação que trata do jogo do bicho, por exemplo.
O que diz a lei: 6u3m2o
Art. 21. Praticar vias de fato contra alguém:
Lei das Contravenções Penais
Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de cem mil réis a um conto de réis, se o fato não constitui crime.
Parágrafo único. Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) até a metade se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos.
Esse dispositivo legal é tão antigo que a previsão de punição pecuniária é em réis ainda.
Em resumo, segundo operadores do Direito ouvidos pelo Primeira Página, esse enquadramento envolve toques físicos sem qualquer sinal posterior, um empurrão, o arremesso de um objeto sem marcas no corpo da vítima.
Para casos desse tipo, o processo anda no Juizado Especial Criminal, voltado a ocorrências menos graves.
Como a pena é bem pequena, normalmente é feita a transação penal.
A pessoa envolvida se compromete com o Judiciário a não se envolver em outros atos ilícitos por um prazo, e depois desse período, o caso é arquivado.
A explicação da Polícia Civil 165o4o
Em nota sobre o assunto, a DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Infância e Adolescência) declarou não haver qualquer indício de prática racista no episódio.
A consulta feita pela reportagem a mais três delegados de Polícia Civil, sob condição de reserva do nome, indicou que adotariam a mesma tipificação.
O argumento em geral foi em torno da necessidade de uma prova inequívoca de motivação racista para a atitude, como por exemplo uma fala preconceituosa, o que foi não foi relatado.
Segundo as declarações à polícia, o pai disse ter comunicado por duas vezes a funcionários da escola que o menino tinha fobia de toques como abraços, e pedido para afastá-lo da menina.
Na versão dele, como isso não ocorreu, entrou no espaço, buscou a criança e foi embora. No trajeto, se arrependeu, voltou, foi à sala da direção, onde o fato estava sendo registrado em ata.
Ao conversar com a diretora, de 69 anos, ele mostrou descontrole dizendo que havia orientado o filho a agredir a menina se isso se repetisse.
Funcionários da escola fizeram o boletim de ocorrência. Eles relataram que a diretora também levou um empurrão, agressão não foi filmada.
Apelo contra linchamento 2nd3i
A advogada da família da menina, Lione Balta, em postagens desta quarta-feira (13) no Instagram, se manifesta contra o linchamento, seja pessoal ou virtual, diante das inúmeras reações de críticas ao pai, taxado como racista.
Diversos movimentos ligados aos direitos das pessoas pretas manifestaram-se sobre o ocorrido, pediram investigação, punição, além de medidas para combater o racismo nas escolas. O assunto foi debatido na sessão da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Em meio a toda essa repercussão, a advogada afirma no vídeo que a hipótese de uma situação motivada por racismo foi “posterior” ao registro de boletim de ocorrência.
Segundo a Lione, a queixa policial se referiu apenas à agressão.
No vídeo, ela relata que foi perguntada se considerava a possibilidade de a aluna ter sido vítima de preconceito por ser negra e disse não descartar essa possibilidade.
“Vivemos num país estruturalmente racista, e não descartamos a possibilidades, mas apesar disso, nós não podemos acusar uma pessoa sem que exista uma investigação policial com provas robustas.”
Advogada Lione Balta
Em mais de um momento, a profissional do Direito reforça a necessidade de esperar a investigação ser concluída e afirma confiar na apuração policial, classificada por ela como célere.
“A família não quer que uma agressão seja paga com outra agressão”.
Lione Balta
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“O acusado tem direito de defesa e é importante que fique claro para todos”, completou a advogada.
Para ela, independentemente da questão racial, o caso tem várias camadas camadas de gravidade.
Ela cita a invasão da escola pelo pai, desobedecendo o combinado com a comunidade escolar, a agressão à autoridade máxima do lugar, que é a diretora, e o desrespeito a uma criança de quatro anos.
Transferência de escola 5q4i1l
Diante de tudo o que ocorreu, explicou, a menina não está frequentando a escola e aguarda transferência para outra instituição.
“A família não se sente confortável para mandar ela, tem medo”, disse.
Outro comentário feito pela advogada é sobre a fobia de abraço pelo menino, alegação do pai para o ato destemperado.
De acordo com ela, o pai informou que o filho tem fobia de toque, mas não há uma comprovação de que isso tenha sido informado oficialmente à direção da escola.
A Semed (Secretaria Municipal de Educaçã), em nota sobre o fato, explicou que havia conhecimento pela direção escolar sobre a dificuldade do aluno em aceitar aproximação física.
Silêncio 3q1c4n
Foi tentado contato com o pedreiro de 32 anos de diversas formas. Ele tem um perfil no Instagram onde oferece galpões pré-moldados para a construção civil e os telefones informados foram acionados, sem resposta. Mensagem enviada no direct do perfil não teve retorno.
Também foi enviada mensagem em seu perfil do Facebook, sem resposta. O espaço segue aberto para a manifestação do investigado.
Os nomes são preservados em cumprimento ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para proteger as crianças da exposição.
