Omertà: na maior das ações, juiz condena 6, inocenta a maioria dos réus e invalida prova 2n3p1h

Foi sentenciada a maior das ações derivadas da Operação Omertà, investida das forças de segurança contra grupo que, segundo a acusação, mantinha milícia armada dedicada a eliminar inimigos com o intuito principal de manter o comando do jogo do bicho na região de Campo Grande. Dos 19 acusados pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), 6 foram condenados, a penas de no máximo 6 anos.

Outros 11 réus foram inocentados, por falta de provas, e dois tiveram o processo desmembrado – sendo um deles José Morreira Freires, o “Zezinho”, que morreu em confronto com policiais do Rio Grande do Norte no final de 2020. 

Essa ação tem, ao todo, 19 réus, entre eles Jamil Name, que já é falecido, o filho dele, Jamil Name Filho, preso em Mossoró, no Rio Grande do Norte, além de policiais e guardas civis metropolitanos, todos sob acusação de formar uma organização criminosa que usava métodos violentos para proteger atividades ilegais, dentre elas, o jogo do bicho.

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Investigação e sentença  54k23

Um dos elementos que era considerado essencial para a investigação, um pen-drive cor de rosa encontrado durante as ações de força-tarefa do Gaeco e de delegados da Polícia Civil foi descartado como prova, por um erro identificado pelo magistrado Roberto Ferreira Filho, titular da 1ª Vara Criminal, responsável pela sentença. 

O fato levou à absolvição do policial federal aposentado Everaldo Monteiro de Assis, o “Jabá”, que era acusado de montar espécie de central de informações sigilosas sobre alvos do bando. Ele está em liberdade.

Nesse pen-drive, conforme a acusação, havia informações como uma espécie de dossiê sobre pessoas marcadas para morrer. O principal motivo para a invalização da prova foi o fato de a peça ter sido ada ainda na delegacia, antes mesmo da perícia.

Condenados 1o143m

Considerado líder de organização criminosa, Jamil Name Filho foi condenado a 6 anos de prisão. O ex-guarda-municipal, Marcelo Rios a 5 anos e 4 meses, o policial civil Vladenilson Olmedo, a 5 anos e 4 meses, o também policial civil Elvis Elir Camargo, a 5 anos e 4 meses. Frederico Maldonado, outro policial, pegou pena de 4 anos, e, por fim, Rafael Antunes, ex-guarda civil metropolitano, foi condenado a 4 anos de reclusão. Todos também terão que pagar multa.  

Marcelo Rios e Rafael Antunes Vieira já estão cumprindo pena por uma condenação derivada da Operação Omertà. No fim de 2021, receberam penas de 6 e 7 anos de reclusão por envolvimento com o arsenal apreendido em maio de 2019, em Campo Grande.

Inocentados 5i81f

Foram inocentados Eltom Pedro de Almeida, Eronaldo Vieira da Silva, Everaldo Monteiro de Assis, Flávio Narciso Morais da Silva, Igor Cunha de Souza, Luís Fernando da Fonseca, Márcio Cavalcanti da Silva, Rafael Carmo Peixoto Ribeiro e Robert Vitor Kopetski. Com isso, todas as medidas cautelares a que estavam submetidos ficam revogadas.

Dos condenados, apenas Elvis Elir foi autorizado ficar em liberdade enquanto ainda é possível recurso pelas defesas e pela acusação.

O Primeira Página apurou que o Gaeco já está analisando as possibilidades de recurso contra essa decisão.